novembro 15, 2005
blogs regulados?
Um post do Pedro Fonseca deu andamento a um debate muito curioso sobre a eventual abrangência das competências da nova entidade reguladora para a comunicação social ao universo dos blogs.
Participações que consegui identificar: a do Paulo Querido, a da Ana Roque e a de Pedro Figueiredo (que, infelizmente, só está acessível a quem escolher o browser preferido do autor...).
O debate centra-se em torno deste artigo 6º:
"Âmbito de intervenção
Estão sujeitas à supervisão e intervenção do conselho regulador todas as entidades que, sob jurisdição do Estado Português, prossigam actividades de comunicação social, designadamente:
e) As pessoas singulares ou colectivas que disponibilizem regularmente ao público, através de redes de comunicações electrónicas, conteúdos submetidos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente".
Num gesto original - e talvez necessário daqui em diante - o Pedro Fonseca optou por auto-excluír o seu ContraFactos da regulação (como a imagem comprova).
Fui alertado para a conversa pelo Manuel Pinto.
Publicado por lasantos em novembro 15, 2005 03:10 PM | TrackBack
Caro Luís, obrigado pela menção. Pessoalmente entendo que o Pedro coloca a carroça à frente do bois: é pouco provável que a regulação viesse a incluir o ContraFactos.
Vamos aguardar pelas anotações da Lei, sem elas o assunto parece ficar com uma (desnecessária) nebulosa interpretativa.
Afixado por: Paulo em novembro 15, 2005 03:36 PMO gesto original de Pedro Fonseca declarar à cabeça que não exerce no seu blogue nenhuma da actividades que a lei passou a sujeitar à regulação é, infelizmente, juridicamente irrelevante. Pode equiparar-se aqueles letreiros afixados em muitas garagens de automóveis: "Não nos responsabilizamos por prejuízos em caso de incêndio". A responsabilidade do proprietário permanece intacta. E compreende-se. Por exemplo: não é por declarar que não estou a escrever que deixo de ter escrito.
Pessoalmente entendo o gesto do Pedro como um reparo com o seu quê de cínico e de cintilante.
Tem, pelo menos, o mérito de nos por a falar do assunto...e penso que terá sido essa a sua intenção.
Ainda sobre o gesto do Pedro, concordo inteiramente com a interpretação do lasantos e acrescento: traduz também uma criativa e combatente ironia. Que se justifica pois a lei em causa tem implicações bem mais graves do que aquelas que aparenta.
Afixado por: americo em novembro 16, 2005 05:33 PMisto é uma forma encapotada de CENSURA.
Só e cego quem não quer ver!!!
faz lembrar a PIDE com a censura.não duvidem que ela existe.
Democracia é isto? não ter liberdade de expressão?